Em audiência de contextualização realizada nesta quinta-feira (20), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), ouviu representantes dos povos indígenas, da União e do Ministério Público Federal (MPF) sobre a disputa envolvendo a possibilidade de mineração dentro e no entorno de terras indígenas do povo Cinta Larga, nos estados de Rondônia e Mato Grosso.
A reunião foi convocada pelo ministro no âmbito do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1425370. No processo, a Agência Nacional de Mineração (ANM) questiona decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que cancelou as permissões de lavras de recursos minerais e impediu a concessão de novas permissões no entorno das terras indígenas em questão.
ANCESTRALIDADE
Os representantes do povo Cinta Larga ressaltaram a importância da ancestralidade e da profunda conexão com o território tradicional. Segundo eles, a relação de seu povo com o território é sagrada, e a terra não é vista apenas como um espaço físico de identidade, mas como parte essencial da cultura espiritual de sua comunidade.
A respeito da exploração mineral na região, as lideranças afirmaram que, apesar das ações promovidas pelo Ministério dos Povos Indígenas, o cenário é de destruição.
ENTORNO
A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) destacou que a integridade das terras indígenas não depende apenas da proteção interna, mas também da preservação e do controle das atividades desenvolvidas no seu entorno, que podem impactar o modo de vida das comunidades e a conservação dos recursos naturais.
Para a Funai, o tema deve ser tratado de forma sistêmica e integrada, considerando não apenas os aspectos econômicos, mas também os impactos sociais, ambientais, culturais e os desafios regulatórios que envolvem as atividades.
RESPONSABILIDADE
A ANM garantiu que não autoriza a mineração em terras indígenas, pois a matéria não está regulamentada. Também lembrou que não há regulamentação da lavra no entorno dos territórios. Mas, em relação a esse ponto, defendeu que a mineração não deveria ser cerceada, mas praticada com responsabilidade.
No mesmo sentido, o representante do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), que tem 130 empresas associadas, afirmou que a mineração regular não pode ser punida em decorrência do garimpo ilegal, e esse sim deve ser combatido.
ROYALTIES
A ministra Sônia Guajajara, dos Povos Indígenas, salientou que a discussão é de extrema importância, especialmente pelos impactos diretos em pontos sensíveis, como a distribuição de royalties e os direitos das comunidades afetadas.
MPF
Por fim, o MPF defendeu a necessidade de ouvir o Povo Cinta Larga sobre a temática e os riscos envolvidos. Reforçou que, no caso concreto, já há decisão judicial que proíbe a mineração no entorno do território.
Leia o termo da audiência de contextualização.
