No primeiro semestre deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu 52.066 decisões. Foram 10.034 decisões colegiadas (Turmas e Plenário), um aumento de 29% em relação a 2023. Os dados foram apresentados pelo presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, no encerramento da sessão plenária desta quarta-feira (26), a última do semestre.
No período, o Supremo recebeu 37.647 processos (12.021 originários e 25.626 recursos). Em relação ao primeiro semestre do ano passado, houve um aumento de 13% nas ações originárias e uma redução de 3,2% nos recursos. “Os recursos vêm diminuindo em razão do funcionamento adequado da repercussão geral”, afirmou o ministro.
Por outro lado, houve um aumento significativo de reclamações (RCLs). Comparando com o primeiro semestre de 2023, o Supremo teve um aumento de 46,7%, recebendo 4.476 processos dessa classe.
Redução do acervo
No mesmo período, foram baixados 39.285 processos, número 10,5% superior ao do primeiro semestre de 2023 e 6% maior em relação ao total de processos recebidos. “Com isso, tivemos uma redução importante do acervo do Tribunal, chegando ao menor dos últimos 30 anos”, destacou o presidente do STF.
Sessões
Neste ano, o Plenário realizou 36 sessões presenciais e 21. Foram realizadas, também, duas sessões solenes e uma sessão especial (Homenagem ao Dia Internacional da Mulher). Ao todo, foram julgados 3.855 processos, sendo 44 no sistema presencial.
Repercussão geral
No primeiro semestre, 20 novos temas foram afetados à sistemática da repercussão geral. Em dez deles, o Tribunal reconheceu a repercussão geral, e, em seis ela foi afastada. Dois foram julgados com reafirmação da jurisprudência da Corte, e dois estão em julgamento.
Entre as repercussões gerais já reconhecidas, 13 temas tiveram o mérito julgado, o que resultou na liberação de mais de 6 mil processos sobrestados nos tribunais de origem.
Julgamentos relevantes
O ministro Luís Roberto Barroso destacou, ainda, julgamentos importantes nos nove meses de sua gestão, entre eles o que determinou a elaboração de planos para superar o quadro de violação massiva de direitos dos presos e o que entendeu que a ausência de lei sobre licença-paternidade é uma omissão inconstitucional.
Outros temas citados pelo presidente trataram do transporte gratuito nas eleições, da proteção da gestante, de providências para controle do desmatamento na Amazônia e no Pantanal, da correção dos saldos do FGTS, da desqualificação das vítimas de crimes de violência contra a mulher, do assédio judicial contra jornalistas, de restrições a nomeações em estatais e da ilegalidade da abordagem policial motivadas por raça, sexo, cor da pele ou aparência física.
Gestão
Em relação à sua gestão, iniciada em setembro de 2023, Barroso destacou que o objetivo é aproximar o Supremo e a Constituição da sociedade, tendo como foco a melhoria da eficiência e da integridade da Justiça, a interlocução com a população em linguagem simples e clara e a promoção da sustentabilidade.
Entre as inovações, ele destacou a criação da Assessoria de Apoio à Jurisdição, composta por três núcleos: Processos Estruturais e Complexos (Nupec); Solução Consensual de Conflitos (Nusol); e Análise de Dados e Estatística (Nuade), para dar apoio especializado aos gabinetes nas áreas de economia, políticas públicas, estatística e conciliação.
O presidente do Supremo também citou ferramentas de inteligência artificial para a sumarização de processos judiciais de natureza pública, o lançamento do Pacto do Judiciário pela Linguagem Simples, o boletim “Informação à Sociedade”, a padronização de ementas, o Programa de Combate à Desinformação e a criação da Ouvidoria do STF.
