O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (16) o arquivamento do inquérito que apurava uma briga no plenário da Câmara envolvendo os deputados Washington Quaquá (PT-RJ) e Messias Donato (Republicanos-ES).
O ministro atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República e declarou o perdão judicial e extinção da punibilidade dos dois parlamentares.
Segundo Zanin, “o Supremo Tribunal Federal já teve a oportunidade de registrar que, em contexto de ofensas recíprocas, quando ocorridas reprovabilidade da conduta do ofendido e retorsão imediata (revide imediato), mostra-se imperiosa a aplicação do perdão judicial, com a consequente extinção da punibilidade”.
Para o vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand, o caso é de extinção da punibilidade para os dois deputados.
O procurador ressaltou que episódio sequer resultou na abertura de procedimento no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados.
“No caso, além de a agressão e a retorsão terem sido imediatas e proporcionais, ambas ocorreram em um contexto de insultos e ânimos exaltados entre políticos que defendiam posições antagônicas”, afirmou Chateaubriand.
“Os fatos se seguiram às discussões que precedem a aprovação de projeto de lei, num ambiente frequentemente propício ao acirramento de ânimos e a troca de ofensas entre parlamentares, sem que se possa determinar quem lhe deu ensejo”, completou o representante do Ministério Público Federal.
A PF afirmou ao STF que os dois deputados cometeram o crime de injúria real, quando há o uso de violência ou vias de fato para ofender alguém.
De acordo com o Código Penal, a punição para o crime de injúria real varia de de três meses a um ano de detenção, além de multa e da pena correspondente à violência praticada.
A briga aconteceu durante a sessão solene de promulgação da reforma tributária no plenário da Câmara em dezembro de 2023. Quaquá e Donato discutiam quando o petista agrediu o colega com um tapa (relembre nos vídeos acima).
No momento, parlamentares governistas entoavam o nome do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que estava na sessão solene. Oposicionistas, por outro lado, protestavam contra Lula.
Também na confusão, Quaquá teve o braço puxado e proferiu uma ofensa homofóbica contra o deputado Nikolas Ferreira.
Segundo Donato, a agressão física ocorreu quando ele tentava conter a confusão. O parlamentar acionou a polícia e pediu que Quaquá fosse investigado por injúria real (injúria quando há violência).
