O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, declarou a nulidade absoluta de todos os atos praticados pelos procuradores do Ministério Público Federal e pelo ex-juiz Sergio Moro contra o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci no âmbito da operação “lava jato”.
A decisão se baseia no reconhecimento de conluio entre os procuradores e o então juiz, atualmente senador pelo Paraná. A anulação abrange todos os atos contra Palocci, inclusive na fase pré-processual, mas não afeta o acordo de colaboração firmado por ele.
A defesa, representada pelos advogados Tracy Reinaldet, Matteus Macedo e Leonardo Castegnaro, sustentou que os diálogos entre os procuradores demonstram uma coordenação indevida para viabilizar denúncias e ações penais contra Palocci. Entre as mensagens citadas na petição inicial, a procuradora Laura Tessler questiona como Palocci deveria ser referido, se como “ex-ministro” ou “ex-deputado”, ao que o procurador Antônio Carlos Welter responde: “Es-croque”. Deltan Dallagnol também participa da conversa, chamando-o de “safado”.
Para o ministro Toffoli, as mensagens evidenciam um conluio processual que violou direitos fundamentais do ex-ministro, incluindo o devido processo legal. Ele ressaltou que o combate à corrupção não justifica o descumprimento da lei por parte das autoridades responsáveis pela persecução penal.
“Em outras palavras, o que poderia e deveria ter sido feito na forma da lei para combater a corrupção foi realizado de maneira clandestina e ilegal, equiparando-se órgão acusador aos réus na vala comum de condutas tipificadas como crime”, afirmou Toffoli na decisão.
