A primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar nesta terça-feira (11) se uma queixa-crime contra o ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) permanecerá sendo analisada na Corte ou será enviada para a Seção Judiciária do Distrito Federal.
Segundo a relatora, a ministra Cármen Lúcia, o STF não seria a instância competente para analisar o caso, visto que Bolsonaro não possui direito ao foro privilegiado, porque não ocupa mais nenhum cargo político.
“Expirado o mandato de Presidente da República e não tendo o querelado ocupado qualquer outro cargo que o submetesse à jurisdição deste Supremo Tribunal Federal, cessada está a competência penal originária desta Casa”, escreveu a magistrada.
A ação é da procuradora da República Monique Cheker Mendes, que alega ter sido caluniada quando Bolsonaro ainda era presidente, em 2022. Em entrevista a um veículo de mídia, o antigo chefe do Executivo teria a caluniado ao afirmar que ela forjou provas em uma acusação contra ele.
