O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu nesta segunda-feira (26) um inquérito para investigar o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A decisão foi tomada pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, com relatoria atribuída ao ministro Alexandre de Moraes.
O pedido de investigação foi protocolado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no domingo (25/5). A apuração se refere a declarações e ações recentes de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos, onde está residindo desde fevereiro e de onde anunciou, em março, licença de seu mandato na Câmara dos Deputados.
Na representação, a PGR afirma que o deputado tem atuado publicamente para pedir que o governo norte-americano imponha sanções contra autoridades brasileiras, entre elas ministros do STF, integrantes da Procuradoria-Geral da República e da Polícia Federal. Segundo o órgão, tais manifestações têm se intensificado conforme avança a investigação sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirma que as declarações de Eduardo têm “tom intimidador” e cita, inclusive, menções feitas pelo deputado à possibilidade de bloqueio de bens e cassação de vistos de autoridades brasileiras. Segundo Gonet, essas ações constituem “atos graves de interferência sobre o livre exercício dos Poderes Constitucionais”.
O documento também pede que Jair Bolsonaro seja ouvido, por ser potencial beneficiário das declarações do filho e por ter declarado arcar com sua estadia no exterior.
Desde janeiro, Eduardo Bolsonaro já realizou pelo menos quatro viagens aos Estados Unidos e, em sua última ida, decidiu permanecer no país com o objetivo declarado de influenciar o governo Trump a atuar em favor da anistia a envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023 e contra decisões do Judiciário brasileiro.
O caso será conduzido sob sigilo e segue agora sob responsabilidade do ministro Alexandre de Moraes.
