A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta segunda-feira (3) para manter a decisão que restabeleceu a condenação dos quatro réus pelo caso da boate Kiss e determinou imediata prisão.
Os ministros do colegiado julgam, no plenário virtual, recursos das defesas dos condenados contra a ordem do ministro Dias Toffoli. Os votos podem ser inseridos no sistema eletrônico da Corte até o fim da noite desta segunda.
O incêndio na madrugada de 27 de janeiro de 2013 na Boate Kiss, em Santa Maria, deixou 242 pessoas mortas e outras 636 feridas.
A maioria jovens, que morreram por asfixia causada pela fumaça tóxica liberada após o fogo atingir a espuma que revestia o teto do palco, onde a banda Gurizada Fandangueira se apresentava.
Em agosto de 2022, o Tribunal de Justiça (TJ) do RS anulou o julgamento alegando irregularidades na escolha dos jurados, reunião entre o juiz presidente do júri e os jurados, ilegalidades nos quesitos elaborados e suposta mudança da acusação na réplica, o que não é permitido.
Em setembro do ano passado, Toffoli atendeu a recursos apresentados pela Procuradoria-Geral da República e pelo Ministério Público do Rio do Sul. As defesas questionaram a decisão.
Ao analisar os recursos, Toffoli afirmou que os argumentos apresentados pelas defesas são “insuficientes para modificar a decisão ora agravada”.
O voto do relator foi seguido por Edson Fachin e Gilmar Mendes. Faltam votar Nunes Marques e André Mendonça.
