A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por maioria de votos, um recurso apresentado pelo ex-procurador Deltan Dallagnol, mantendo assim as investigações conduzidas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre os pagamentos de diárias, passagens e gratificações recebidas pela força-tarefa da Lava Jato no Paraná. Com essa decisão, as condenações impostas a Dallagnol e outros procuradores pelo TCU também permanecem válidas.
O TCU iniciou as investigações sobre os pagamentos aos procuradores que atuaram na operação em Curitiba, incluindo Deltan Dallagnol, em 2020, em resposta a solicitações de parlamentares e do Ministério Público junto ao tribunal. A Corte de Contas identificou irregularidades nos pagamentos e decidiu aprofundar as apurações.
No entanto, a Justiça Federal do Paraná acatou um pedido de Deltan Dallagnol e suspendeu o procedimento apenas em relação a ele. Essa decisão foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).
Em junho de 2022, o então presidente do STJ, ministro Humberto Martins, autorizou a retomada das investigações pelo TCU. Dois meses depois, a Segunda Câmara do TCU condenou Deltan Dallagnol, o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot e o procurador João Vicente Romão a ressarcirem os cofres públicos pelos gastos da força-tarefa da Lava Jato com diárias e passagens. O valor estipulado para o ressarcimento foi de R$ 2,8 milhões.
Dallagnol apresentou um recurso contra essa determinação, que foi julgado e negado pela Corte Especial do STJ nesta quinta-feira.
