O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Bruno Dantas, obteve por decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), o acesso integral às mensagens trocadas no âmbito da Operação Spoofing. Essa operação investiga a invasão de dispositivos eletrônicos de autoridades. Em uma decisão relacionada à Petição (PET) 11615, o ministro Toffoli determinou que o juízo da 10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal assegure a Dantas o acesso ao material, contando com o apoio dos peritos da Polícia Federal. O objetivo é preservar o conteúdo dos documentos sigilosos.
O presidente do TCU afirma ter sido mencionado em conversas entre membros da força-tarefa da Operação Lava Jato, após ter criticado uma decisão do juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba. Essa decisão impedia a Receita Federal, o TCU e outros órgãos de utilizar provas colhidas na operação. As interações reveladas nas mensagens demonstrariam uma intenção de desgastar a imagem de Bruno Dantas perante a mídia e a opinião pública.
Dantas alegou que somente com o acesso integral às mensagens é possível compreender o contexto e a extensão dessas conversas. Ele argumentou que o compartilhamento das informações visa proteger seus direitos e, se necessário, permitir a solicitação de investigações ou o acionamento judicial dos envolvidos.
Ao analisar o caso, o ministro Dias Toffoli destacou que diversos compartilhamentos de informações da Operação Spoofing já foram autorizados com órgãos oficiais, como o TCU, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Secretaria da Receita Federal. Particulares, em defesa de seus interesses, também tiveram acesso às informações.
