O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, falou nesta terça-feira (30) em evento da Academia Brasileira de Letras (ABL), no Rio de Janeiro, sobre o papel do Poder Judiciário no Brasil. O ministro fez uma veemente defesa da atuação do tribunal nos últimos anos e apontou decisões que promoveram os direitos humanos, protegeram o meio ambiente e preservaram a democracia no país.
“O Supremo decide as questões mais divisivas da sociedade brasileira, no plano dos costumes (uniões homoafetivas, interrupção da gestação), nos conflitos fundiários (demarcação de terras indígenas), em matéria ambiental (enfrentamento ao desmatamento), em matéria tributária (validando ou invalidando a cobrança de tributos), em matéria trabalhista (permitindo a terceirização, determinado reajuste no FGTS). Nós estamos sempre desagradando alguém. Portanto, sempre estaremos sujeitos às queixas compreensíveis e legítimas numa sociedade aberta e democrática. Não há como agradar todo mundo”, destacou Barroso durante a palestra “Pensar a Justiça”.
O ministro iniciou a exposição apresentando questões teóricas e filosóficas sobre a Justiça e destacou que as leis marcaram o início do processo civilizatório no mundo. “O Direito, portanto – com juízes, advogados, promotores –, torna-se, na verdade, a alternativa que a humanidade concebeu contra a força bruta. Em lugar de guerras, tiros ou socos, trocam-se argumentos racionais em busca da solução justa.”
Em seguida, Barroso passou a falar de decisões emblemáticas do STF e que promoveram os direitos humanos, entre elas a equiparação das uniões homoafetivas às uniões estáveis convencionais e a proibição da nomeação de parentes em cargos de confiança (nepotismo).
O ministro também elencou razões pelas quais considera que o Supremo ganhou protagonismo nos últimos anos, como a Constituição abrangente, a pluralidade de ações diretas, a quantidade de pessoas que podem acionar o STF, a transmissão das sessões ao vivo e a ampla cobertura midiática.
Depois, o presidente do STF lembrou que, durante a pandemia, o Supremo passou a ser alvo de ataques em razão de decisões que preservaram vidas. E que, em razão de ataques extremistas, o Supremo atuou para proteção da democracia, o que também gera críticas ao tribunal. “Existe, também, percepção duramente crítica dos que divergem de algumas decisões do Supremo. Quero dizer que até eu discordo de algumas decisões. Mas isso faz parte da vida. Crítica legítima não deve ser destrutiva das instituições.”
Barroso frisou que o Supremo é alvo de informações injustas sobre participação de ministros em eventos privados, o que mostra um preconceito no Brasil contra a iniciativa privada, uma vez que todas categorias ou áreas têm algum tipo de interesse nos julgamentos do STF. Para ele, nos 36 anos de vigência da Constituição de 1988, o Judiciário e o STF contribuíram e cumpriram bem o papel de preservação da democracia e da proteção dos direitos fundamentais.
“Isso, naturalmente, não significa que [o STF] esteja imune a críticas ou à necessidade de aperfeiçoamento, como qualquer outra instituição humana. Mas a importância de um Tribunal não pode ser aferida em pesquisa de opinião pública, porque existem na sociedade interesses conflitantes e sempre haverá queixas e insatisfações.”
