O deputado federal Valdir Cobalchini (MDB-SC) apresentou, na quarta-feira (25), um projeto de lei a pedido do Conselho Federal da OAB, com o propósito de estabelecer medidas de urgência destinadas à proteção de advogados que enfrentem violência no desempenho de suas funções.
Conforme o projeto, os advogados podem requerer tais medidas à Justiça Estadual ou Federal, com uma validade inicial de 30 dias, podendo ser prorrogadas por mais 30 dias ou conforme a necessidade. O agressor que desobedecer essas medidas estará sujeito a penas de prisão, detenção ou multa.
As medidas protetivas propostas abrangem: proibição de contato entre o agressor, o advogado e sua família; restrição ou proibição de acesso às proximidades do escritório de advocacia ou da residência do advogado; além da disponibilidade de assistência psicológica e jurídica ao advogado. O projeto de lei também contempla a possibilidade de “outras medidas necessárias para a proteção do advogado”.
Essa iniciativa segue o modelo das medidas protetivas estabelecidas na Lei Maria da Penha, voltadas para mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar, com o intuito de assegurar a segurança dos advogados e garantir o pleno exercício de sua profissão.
