A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, reiterou seu apoio à denúncia apresentada contra o senador Sergio Moro (União-PR) pelo crime de calúnia.
O caso envolve um vídeo divulgado no mês passado nas redes sociais, no qual Moro aparece conversando com pessoas não identificadas. Durante a conversa, o parlamentar afirma: “Não, isso é fiança, instituto… para comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes”.
A denúncia foi motivada por uma representação feita pelo advogado de Gilmar Mendes. Após a divulgação do vídeo, Lindôra denunciou Moro ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Em uma nova manifestação enviada ao STF ontem (29), a vice-procuradora reafirmou que as declarações do senador não estão protegidas pela imunidade parlamentar.
“A denúncia proposta demonstra que o denunciado fez a afirmação livre, consciente e ciente de sua falsidade, durante um evento em dia, hora e local desconhecidos, na presença de várias pessoas, acusando falsamente um ministro do Supremo Tribunal Federal de comercializar, no exercício de sua função jurisdicional, decisões judiciais que concedem habeas corpus”, afirmou a procuradora.
Em sua defesa preliminar enviada antes da nova manifestação da PGR, Moro afirmou que as declarações foram feitas durante uma festa junina realizada em 2022 e não têm relação com seu mandato.
Segundo o senador, as declarações foram feitas quando ele foi abordado por pessoas participando da brincadeira conhecida como “cadeia”, uma parte tradicional das festividades juninas. A ministra Cármen Lúcia é a relatora da denúncia, e não há prazo para julgamento.
