A Procuradoria-Geral da República (PGR) finalizou os três primeiros acordos com réus acusados de incitação dos atos de 8 de janeiro.
Os ajustes foram enviados ao Supremo Tribunal Federal (STF) para homologação. A confirmação cabe ao ministro Alexandre de Moraes, relator das ações sobre os atos de invasão e depredação das sedes dos Três Poderes.
O acerto permite que eles não sejam levados a julgamento pelo caso. Os primeiros acordos estabelecem que os réus devem pagar multas que vão de R$ 5 mil a R$ 50 mil. Os valores variam de acordo com a situação financeira de cada um.
Além do pagamento de multa, é preciso seguir algumas regras:
- Confessar os crimes;
- Prestar serviços à comunidade;
- Participar de curso sobre democracia;
- Não usar redes sociais durante o tempo do acordo.
A PGR solicita a Moraes que, uma vez homologados os acordos, sejam revogadas as medidas judiciais aplicadas aos réus, como uso de tornozeleira eletrônica e recolhimento domiciliar noturno e aos fins de semana.
Caso sejam homologados por Moraes, os acordos serão remetidos para varas da Justiça Federal de primeira instância na cidade de cada signatário. O juiz acompanhará o cumprimento das cláusulas.
