Para a Procuradoria-Geral da República (PGR), os ataques do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao Supremo Tribunal Federal (STF) no 7 de Setembro não podem ser considerados crimes. Em parecer enviado à Corte, a PGR classifica os atos do presidente como um “arroubo de retórica”.
“Ainda que se admita, por mera hipótese, a existência de uma ‘ameaça’, não foi a mesma suscetível de ser tomada a sério pelo poder ‘ameaçado’. Quando muito, houve um arroubo de retórica de parte do presidente da República, e foi essa, inclusive, a percepção de um membro aposentado do Supremo Tribunal Federal à época dos fatos”, diz um trecho do documento.
O parecer foi assinado pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, e encaminhado à ministra Cármen Lúcia, relatora de pedidos de investigação sobre a postura do presidente Jair Bolsonaro no feriado da Independência do Brasil.
Na ocasião, Bolsonaro participou de duas manifestações a favor de seu governo, uma em Brasília e outra em São Paulo.
Nas duas, ele proferiu ataques aos ministros Luís Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que defende as urnas eletrônicas, e Alexandre de Moraes, relator dos processos sobre a organização de atos antidemocráticos e da disseminação de fake news.
Com isso, parlamentares, partidos de oposição e uma associação que reúne juristas pediram a abertura de investigações contra o presidente, mas a PGR não concordou com as acusações. De acordo com a publicação, o vice-procurador-geral argumentou que Bolsonaro “não afrontou ou ameaçou o livre exercício do Poder Judiciário da União com o uso de qualquer violência física ou moral”.
Com informações do IG
