A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou nesta quinta-feira (25) a favor de o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitar o recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra decisão que o deixou inelegível por oito anos.
Bolsonaro foi condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em junho de 2023 por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação por uma reunião com embaixadores em que atacou o sistema de votação.
Para a PGR, a argumentação da defesa de que a condenação violou princípios e garantias constitucionais já foi rebatida pelo próprio TSE.
No documento, o vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinoza, também afirmou que para avaliar o caso seria preciso reanalisar provas, o que é vedada por uma súmula do STF.
“Da mesma forma, reavaliar o juízo efetuado pelo TSE sobre o dano causado à higidez do processo na conduta perpetrada pelo recorrente envolve necessariamente reconstruir fatos relevantes, tarefa imprópria à instância extraordinária”, disse Espinoza.
A PGR também rejeitou a argumentação de que o relator do recurso no Supremo, ministro Cristiano Zanin, deveria se declarar impedido para julgar o caso.
“As alegações da defesa de existência de impedimento do Ministro relator foram apresentadas de forma genérica e com viés subjetivo, não se mostrando, assim, suficientes para a configuração do impedimento arguido”, disse Espinoza. O vice-PGR disse que a ação que levou à inelegibilidade foi proposta pelo PDT e que Zanin não atuou no processo anteriormente.
