A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu, no Supremo Tribunal Federal (STF), a rejeição de um pedido da Defensoria Pública da União para garantir que a decisão da Corte sobre a chamada “revisão da vida toda” já seja cumprida.
A PGR afirmou que o tema ainda está em discussão na Corte, ou seja, o processo que definiu a possibilidade de revisão dos benefícios ainda não teve o julgamento concluído.
O tribunal chegou a começar a analisar um recurso do INSS no último dia 11 de agosto, no plenário virtual. Mas um pedido de vista do ministro Cristiano Zanin suspendeu a deliberação. Nesta quarta-feira, a ministra Rosa Weber decidiu antecipar o voto no caso.
Não há ainda, no entanto, data para que o tema volte à pauta.
Além disso, o ministro Alexandre de Moraes, relator da “revisão da vida toda”, suspendeu os processos nas instâncias inferiores que tratam do mesmo tempo, para garantir a segurança jurídica.
Ou seja, como o processo ainda não tem uma decisão definitiva, a PGR entende que não é o momento para atender à pretensão da DPU.
“De fato, não há como conhecer-se do presente pedido, uma vez que seu escopo é viabilizar o cumprimento de uma decisão judicial, ainda que proferida em sede de repercussão geral, que ainda não está definitivamente julgada. Como asseverou o relator do feito, a decisão pende do julgamento dos embargos declaratórios opostos pelo INSS”, afirmou o Ministério Público.
“Carece a presente ação, portanto, do pressuposto processual do interesse de agir, caracterizado pelo binômio necessidade-utilidade, haja vista que as medidas pleiteadas pela reclamante pressupõem a possibilidade de se dar cumprimento, neste momento, à decisão judicial exarada no recurso extraordinário em foco, o que não ocorre”, completou.
