A Polícia Federal (PF) prendeu nesta sexta-feira (31) duas pessoas acusadas por supostas ‘violentas ameaças’ a familiares do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Cinco mandatos de busca e apreensão também foram cumpridos.
As prisões foram determinadas pelo próprio Supremo, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Raul Fonseca de Oliveira e Oliverino de Oliveira Júnior foram capturados em São Paulo e no Rio de Janeiro e estão presos preventivamente – sem data para a detenção acabar.
As diligências foram solicitadas pelo procurador-geral da República Paulo Gonet. O aval para a operação partiu do próprio ministro Alexandre de Moraes, vez que as ameaças são investigadas em um processo que foi autuado com prevenção – uma espécie de ligação com outro caso já em tramitação no STF – ao inquérito das fake news.
O PGR destacou as mensagens encaminhadas pelos investigados, ‘com referências a comunismo e antipatriotismo’, indicavam o intuito de, ‘por meio de graves ameaças a familiares do ministro Alexandre de Moraes, restringir o livre exercício da função judiciária‘ do relator do inquérito sobre os atos golpistas de 8 de janeiro.
Segundo Gonet, as prisões eram necessárias considerando o ‘risco concreto à integridade física e emocional’ dos familiares de Moraes. O PGR notou que há provas suficientes do crime e ‘indícios razoáveis’ de autoria, ligados a Raul e Oliverino.
”A gravidade das ameaças veiculadas, sua natureza violenta e os indícios de que há monitoramento da rotina das vítimas evidenciam, ainda, o perigo concreto de que a permanência dos investigados em liberdade põe risco a garantia da ordem pública”, indicou Gonet.
NOTA DO GABINETE DO MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES
Na Pet 12.604, autuada por prevenção ao Inq. 4.781/DF, a partir de avaliação especial de segurança elaborada pela Secretaria de Segurança do Supremo Tribunal Federal, o ministro Alexandre de Moraes, a pedido do Ministério Público, determinou buscas e apreensões e decretou as prisões preventivas de Raul Fonseca de Oliveira (CPF: 707.974.712-00) e Oliveirino de Oliveira Junior (CPF: 562.910.942-15) no curso de investigação da Polícia Federal pela prática de vários crimes punidos com reclusão, em especial, conforme salientado pela Procuradoria Geral da Republica, o delito tipificado no art. 359-L do Código Penal (abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tipificada).
O pedido feito pelo Procurador Geral da República, dr. Paulo Gonet, afirmou que “o conteúdo das mensagens, com referências a ‘comunismo’ e antipatriotismo’, evidencia com clareza o intuito de, por meio das graves ameaças a familiares do ministro Alexandre de Moraes, restringir o livre exercício da função judiciária pelo magistrado do Supremo Tribunal Federal à frente das investigações relativas aos atos que culminaram na tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito em 8.1.2023” e apontou a existência de “provas suficientes da existência do crime e indícios razoáveis de autoria, já abordados, que vinculam Raul Fonseca de Oliveira e Oliveirino de Oliveira Junior aos fatos. A gravidade das ameaças veiculadas, sua natureza violenta e os indícios de que há monitoramento da rotina das vítimas evidenciam, ainda, o perigo concreto de que a permanência dos investigados em liberdade põe em risco a garantia da ordem pública. A medida é, assim, proporcional, ante o risco concreto à integridade física e emocional das vítimas”.
A audiência de custódia dos presos será realizada nesta sexta-feira, às 17h00 e 17h30 pelo magistrado instrutor, desembargador Airton Vieira.
