A Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar suspender a tramitação do projeto de lei que prevê a terceirização da gestão de 200 colégios públicos do Paraná.
O documento foi assinado por oito deputados estaduais que compõem a bancada, além de Mabel Canto (PSDB). O projeto de lei tramita em regime de urgência na Alep e entrou em segunda votação na manhã desta terça-feira (4), após ser aprovado por 39 votos a 13 em primeiro turno.
Os parlamentares exigem que “seja apresentada a estimativa do impacto financeiro que a terceirização deve causar aos cofres públicos estaduais”. Além disso, argumentam que, em 2018, a Suprema Corte decidiu que, na rede pública, ficaria proibida a terceirização de professores.
“Em respeito à Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), a determinação é que, no magistério, o ingresso na carreira é exclusivo por meio de concurso público de provas e títulos, em todo Brasil”, dizem os deputados.
“O debate deve se estender e entendemos que há muitos defeitos nesse projeto, do jeito que chegou a esta Casa de Leis. Ser contra esse projeto não é pauta com bandeira partidária ou perseguição de sindicalistas, mas um posicionamento que parte de uma análise técnica, séria e responsável, dentro do que prevê a nossa legislação”, alertou o líder da oposição, deputado Requião Filho.
O protocolo do pedido no STF acontece um dia após o governador do Paraná, Ratinho Jr. (PSD), afirmar que a greve dos professores contrários à proposta é “política, baseada em fake news e ilegal”.
