Mais de 200 acionistas minoritários da Oi entraram com uma petição na Justiça do Rio de Janeiro pedindo que sejam apuradas possíveis inconsistências relacionadas ao segundo processo de recuperação judicial (RJ) da companhia.
A ação foi ajuizada em caráter de urgência no último dia 31 de agosto com a assistência do Instituto Empresa, associação que representa investidores minoritários de empresas de capital aberto.
Na petição, os acionistas lembram que, em setembro do ano passado, a Oi entregou ao Tribunal de Justiça do Rio um parecer técnico, auditado pela Licks Contadores, que comprovava sua viabilidade econômica por pelo menos três anos.
“Com informações e avaliações técnicas que indicavam a estabilidade financeira da companhia até pelo menos 2025, a empresa apresentou um panorama otimista tanto para seus acionistas quanto para o mercado em geral”, diz o texto da ação. “Essa postura estimulou a permanência dos investidores, além de incentivar novos investimentos e aumentos de posições investidas.”
Porém, apenas alguns meses após a conclusão do primeiro processo de recuperação judicial, a Oi fez um novo pedido de proteção contra credores, evoluindo para uma nova RJ. A companhia alegou incapacidade e inviabilidade de arcar com dívidas de curto prazo.
“A companhia, espontaneamente, apresentou o parecer técnico de viabilidade econômica. Se ela tivesse real dimensão de suas contas, poderia ter apresentado algo mais conservador, com ressalvas. Mas nem a empresa, nem a auditoria fizeram esse trabalho”, afirma o advogado Adilson Bolico da Silva, que assina a petição.
Ele esclarece que a ação prevê a produção antecipada de provas que apontem quais das partes falhou em entregar informações aos investidores: a Oi, a Licks ou ambas. “A natureza da ação é declaratória, não estamos buscando condenar, mas trazer luz sobre a questão”, diz Bolico.
