A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Rio Grande do Sul (OAB-RS), publicou uma nota de repúdio à conduta do desembargador Luiz Alberto de Vargas, do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4), que negou preferência à sustentação oral de uma advogada gestante durante uma sessão telepresencial da 8ª Turma, realizada no dia 27 de junho.
Na nota, a OAB-RS destacou que o magistrado “violou, deliberada e reiteradamente, os direitos legalmente assegurados às advogadas”. Mesmo com a intervenção da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da OAB/RS, de outros integrantes da turma e do Ministério Público pela preferência, o desembargador indeferiu os pedidos, inclusive os de advogados presentes que se propuseram a dar tal prioridade à colega gestante.
A OAB-RS lembrou que a Lei nº 13.363/2016 alterou o Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/94), incluindo no inciso III do artigo 7º a garantia às advogadas gestantes do direito de preferência na ordem das sustentações orais em tribunais e na ordem das audiências, permitindo que sejam ouvidas antes dos demais inscritos, bastando comprovar sua condição gestacional. “A razão desta prerrogativa é incontestável: proteger a saúde e garantir condições adequadas de trabalho às advogadas em período de gestão, respeitando sua dignidade e o direito ao exercício pleno da profissão.”
A entidade expressou indignação com a violação dos direitos fundamentais das mulheres no ambiente de trabalho e das prerrogativas das advogadas. “É inaceitável que, em pleno ano de 2024, os direitos fundamentais das mulheres no ambiente de trabalho e as prerrogativas das advogadas sejam violadas de tal maneira. A recusa do referido magistrado em conceder a preferência à advogada gestante não apenas viola o texto expresso das Leis 13.363/2016 e 8.906/94, mas também fere princípios básicos de igualdade, dignidade humana, proteção à maternidade e noções básicas de educação e respeito.”
Além da nota pública, a OAB-RS manifestou solidariedade à advogada afetada e informou que o presidente Leonardo Lamachia já entrou em contato com a colega e com o presidente do TRT4, desembargador Ricardo Martins Costa, para acompanhar o caso. A OAB-RS anunciou que irá representar contra o desembargador Luiz Alberto de Vargas junto à Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A OAB-RS concluiu a nota reforçando seu compromisso com a defesa das prerrogativas dos advogados e com a promoção da igualdade e do respeito no ambiente de trabalho jurídico.
