O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido para libertar todos os presos pelos atos golpistas do dia 8 de janeiro. Marques seguiu o entendimento do STF de que não é possível conceder habeas corpus que contrarie a decisão de outro ministro da Corte. O relator dos inquéritos e ações penais do 8 de janeiro é o ministro Alexandre de Moraes.
O pedido foi apresentado pelo Instituto Nacional Brasileiro de Desenvolvimento Humano Sustentável. Além da liberação de todos os presos, com a substituição por medidas cautelares, o instituto também solicitou que as ações fossem para a Justiça Federal.
Nunes Marques, contudo, ressaltou que o STF tem uma jurisprudência de não analisar habeas corpus apresentado “contra decisão de ministro do Supremo Tribunal Federal ou contra acórdão de quaisquer das turmas ou do plenário desta Suprema Corte”. O ministro não chegou a analisar o mérito da questão, ou seja, se as prisões são justas ou não.
No documento distribuído ao gabinete de Kassio Nunes Marques, o INBDS evocou o ‘momento politicamente de paz que Brasil passa’ e argumentou que ‘cessaram as graves ameaças ou falácias contra o Estado de Direito’. O Instituto sustentou que o STF deveria ‘desaplicar o direito penal do inimigo e aplicar o direito penal mínimo’ ao caso dos investigados do 8 de janeiro.
Segundo a entidade, o vandalismo contra as dependências dos Três Poderes foi um crime ‘ multitudinário, por violenta emoção e paixão, induzidos e orientados por algoritmos do Meta, que induzem o eleitor brasileiro, em vez de um unir com o outro, ao bem do Brasil, incentiva a briga e a polarização política’.
“Nós viemos aqui, implorar de joelhos no chão, nós rogamos as vossas Excelências, declinem a competência para a justiça Federal para que os pacientes possam ser julgados pela primeira instância e relaxe a prisão de todos os pacientes com todas as cautelas exigidas em lei”, escreveu o INBDS no pedido.
