O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação na Justiça Federal do Acre para proibir que colégios militares e cívico-militares imponham padrões estéticos e de comportamentos baseados na cultura militar. A ação tem efeitos nacionais e visa garantir que essas unidades educacionais não determinem regras que não tenham relação direta com a melhoria do ensino, como cabelos, unhas, maquiagem, tatuagens e forma de se vestir. O MPF argumenta que a imposição de um padrão estético uniforme aos alunos, incluindo o tipo de corte de cabelo, roupas, maquiagem e adereços, tem um “impacto negativo desproporcional em indivíduos de grupos minoritários” e constitui uma discriminação injustificável de acordo com a atual Constituição.
A denúncia destaca que os colégios militares exigem que cabelos volumosos sejam mantidos curtos ou presos, enquanto cabelos curtos podem ficar soltos. O MPF alega que essa política representa um racismo institucional contra pessoas negras com cabelos crespos e cacheados. A ação ressalta que a valorização do cabelo afro é uma expressão de luta e faz parte da redefinição da identidade negra.
Além disso, certos comportamentos, como “mexer-se excessivamente” ou “ler jornais contra a moral e bons costumes”, também são proibidos nos colégios militares. O MPF argumenta que essas restrições são incompatíveis com o Estado Democrático de Direito e a liberdade de expressão.
É importante ressaltar que essas informações foram baseadas em uma ação proposta pelo Ministério Público Federal e não refletem necessariamente o posicionamento atual do governo ou a decisão final da Justiça sobre o assunto.
