O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à prefeitura de Almeirim, no oeste do Pará, que suspenda as obras para construção do porto destinado à carga e à descarga no município, assim como as eventuais atividades já em curso no porto, até que o empreendimento seja devidamente regularizado pela Prefeitura, uma vez que sem todas as permissões necessárias.
De acordo com o MPF, a obra ainda não obteve licenciamento ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas/PA) e nem autorização por parte da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).
De acordo com o procurador da República Adriano Augusto de Oliveira, que assina o documento, ainda que a obra seja necessária – haja vista existirem diversos portos clandestinos no local – o MPF constatou que a prefeitura de Almeirim não obteve dois documentos necessários para a regularização do porto: o Registro da Antaq e o licenciamento ambiental junto à Semas.
Ainda de acordo com o MPF, o município de Almeirim deverá tomar as medidas necessárias perante a Semas para “reparação dos danos ambientais eventualmente causados em decorrência da construção do porto”.
A prefeitura informou, por meio de sua Procuradoria, estar em curso na Antaq um processo sobre a instalação do porto. Entretanto, a Agência informou que a prefeitura ainda não obteve o Registro da referida instalação devido ao fato de o processo possuir pendências documentais e informações faltantes.
