O Ministério Público Federal defendeu o arquivamento de um pedido de investigação contra Jair Bolsonaro, feito no âmbito da Justiça Federal do Distrito Federal. O pedido de investigação foi apresentado inicialmente pelo PDT no Supremo Tribunal Federal, alegando que Bolsonaro teria cometido o crime de tentar impedir, com violência ou grave ameaça, o livre exercício de qualquer dos Poderes da União ou dos Estados, conforme previsto na Lei de Segurança Nacional.
No entanto, com a saída de Bolsonaro do cargo, o caso foi remetido às instâncias inferiores da Justiça, e a Procuradoria da República no Distrito Federal emitiu sua manifestação, defendendo o arquivamento do caso. De acordo com o Ministério Público, não há indícios de ato ilícito praticado pelo ex-presidente da República.
O MP ressaltou que, embora as declarações proferidas por Bolsonaro tenham sido ácidas e de tom exagerado ao se referir aos membros de um Poder da República, não existem elementos que se enquadrem nos tipos penais descritos na notícia-crime apresentada. O parecer também destacou que a Procuradoria-Geral da República, em caso semelhante no Supremo, argumentou que os crimes da Lei de Segurança Nacional exigem a prática de violência e um discurso ameaçador, elementos que não podem ser extraídos das palavras do ex-presidente.
O Ministério Público sustentou que as falas de Bolsonaro se trataram de meras bravatas revestidas de descontentamento político, proferidas em discursos acalorados, nos quais as ideias são disseminadas de forma energética e incisiva. Portanto, segundo o MP, tais declarações não configuram por si só um ato ilícito a ser investigado pelos órgãos de repressão penal.
Além disso, o Ministério Público ressaltou que o caso não está relacionado aos atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro em Brasília.
