O Ministério Público Federal no Acre (MPF-AC) entrou com uma ação para suspender autorizações de mineração em áreas próximas a terras indígenas no estado. O órgão aponta irregularidades da Agência Nacional de Mineração (ANM), Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e da União no processo que concede autorizações para a atividade, e aponta que a exploração pode causar impactos sociais e ambientais negativos nas comunidades indígenas próximas.
Além de pedir a suspensão das autorizações já concedidas, o MPF também pede a interrupção de pesquisas em curso para impedir a concessão de novas autorizações. A ação também pede pagamento de multa de R$ 50 mil por dia de atraso no cumprimento das obrigações.
As irregularidades, segundo o MPF, incluem a falta de consulta prévia nem comunicação aos povos que habitam as terras indígenas vizinhas a locais explorados pela mineração.
A ação, assinada pelo procurador André Luiz Cunha, também pede tutela de urgência, “tendo em vista que AMN pode conceder, caso compreenda tratar-se de ato válido, novas outorgas para lavra e/ou pesquisa em áreas sensíveis aos povos Katukina/Kaxinawá, Nukini, Puyanawa e outros que habitam o Acre, sem qualquer consulta prévia, livre e informada aos povos afetados, tampouco participação da Funai”.
“A população indígena local estará exposta a um perigo não mensurado pelo órgão ambiental, tampouco pela fundação indigenista”, ressalta o procurador.
