O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) vão promover audiência pública no Rio de Janeiro para discutir o futuro do Programa Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PEPDDH/RJ) e a política pública de proteção aos defensores dos direitos humanos no estado. O evento será no dia 26 de julho, uma sexta-feira, às 15h, no auditório da Procuradoria da República do Rio de Janeiro (PR/RJ). Os interessados em participar presencialmente devem enviar sua inscrição até o dia 25 de julho para o e-mail prrj-prdc@mpf.mp.br. O evento será transmitido pelo Canal do MPF no YouTube.
A audiência pública será conduzida pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto Julio José Araujo Junior e pelo defensor público federal Thales Arcoverde Treiger. O evento faz parte de procedimento administrativo que tramita no MPF para acompanhar os trabalhos desenvolvidos pelo Programa Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos. O programa tem como finalidade a proteção da integridade pessoal e a garantia de manutenção da atuação dos defensores de direitos humanos.
No edital de convocação para a audiência pública, o MPF e a DPU destacam que os defensores de direitos humanos são constantemente alvos de violência e que a realidade do Rio de Janeiro é singular, em razão da violência no estado, das características das organizações criminosas e da alta letalidade policial. As instituições ressaltam ainda que a Política Nacional de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, regulamentada pelo Decreto nº 6.044/2007, define como diretriz geral o incentivo à participação da sociedade civil, incentivando a audiência pública.
Em março deste ano, o MPF enviou recomendação à Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) e à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDSODH) do Rio de Janeiro solicitando a suspensão imediata do procedimento de carta-convite para a contratação da nova entidade executora do PEPDDH/RJ.
