O Ministério Público em conjunto com o Tribunal de Contas da União pediu nesta quinta-feira (10) ao presidente da Corte a anulação da aposentadoria do ex-direitor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques.
Ele foi preso na quarta (9) por ordem do Supremo Tribunal Federalsob suspeita de interferência nas eleições presidenciais de 2022.
O pedido, assinado pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, também pede a devolução de valores do benefício dado a Vasques. Segundo o pedido, a ordem para aposentar o ex-diretor, que ocorreu em 2022, foi feita de maneira ilegal, já que Vasques “responde a processo disciplinar. Mais razão ainda a não concessão a quem é investigado criminalmente, principalmente por CPI, por ofensa à democracia”.
Em tese, os processos administrativos e judiciais poderiam levar Vasques a perder o cargo caso estivesse ainda na ativa.
A concessão da aposentadoria ocorreu no fim de 2022, ainda no governo de Jair Bolsonaro. À época, Vasques era réu em um processo de improbidade administrativa por pedir votos ao então presidente.