O Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) manifestaram apoio ao TCU na ação judicial que questiona a atuação da Corte na resolução de conflitos em contratos fracassados.
As entidades pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para ingressar no processo em que o Partido Novo pede a anulação da criação da Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso).
O presidente do TCU, ministro Bruno Dantas, afirmou que os contratos levados à Secex fracassaram e “criaram um esqueleto enorme” no país, a exemplo de rodovias em “péssima qualidade”.
“Temos rodovias de péssima qualidade no Brasil em que os usuários pagam tarifas elevadas. Ou seja, a combinação perfeita do fracasso. Nós queremos exatamente o oposto: queremos otimizar os contratos, que as tarifas sejam reduzidas e que a qualidade do serviço seja elevada. Se isso beneficia este ou aquele governo, não é problema do TCU”, afirmou Dantas em entrevista à CNN, nesta sexta-feira (9/8).
A Secex media acordos entre grandes empresas e o poder público. Foi a secretaria que aprovou a proposta entre a Oi, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Ministério das Comunicações que prevê investimento de R$ 5,8 bilhões para o setor, por exemplo.
A Secex também tem apresentado soluções para grandes contratos problemáticos de infraestrutura. No ano passado, o TCU autorizou a desistência dos processos de devolução dos contratos, o que possibilita a repactuação da concessão de rodovias e aeroportos, por exemplo. As informações são do Metrópoles.
