O ministro Alexandre de Moraes votou nesta terça-feira (6) pelo recebimento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra sete investigados por participação no núcleo 4 da suposta trama golpista que visava manter Jair Bolsonaro no poder. Com seu voto, Moraes defendeu a abertura de ação penal e a transformação dos acusados em réus por integrar um esquema estruturado de ataques à democracia.
Ao apresentar seu posicionamento durante a sessão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, o relator destacou que, nesta fase processual, não se exige prova definitiva da culpa, mas sim a existência de indícios razoáveis de autoria e materialidade. E, segundo Moraes, tais indícios estão presentes de forma robusta.
“Sabemos todos que houve a montagem do chamado gabinete do ódio; núcleo de notícias fraudulentas; núcleo de financiamento de notícias fraudulentas; núcleo de produção, político e de difusão de notícias fraudulentas”, afirmou o ministro ao justificar seu voto pela aceitação da denúncia.
Os acusados são os militares Ailton Gonçalves, Ângelo Martins Denicoli, Carlos Giancarlo Gomes Rodrigues, Guilherme Marques de Almeida e Reginaldo Vieira de Abreu; o agente da Polícia Federal Marcelo Araújo Bormevet; e o engenheiro Cesar Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal.
Para Moraes, o grupo não agiu de forma espontânea ou isolada. Ao contrário, compôs uma estrutura articulada com o objetivo de minar a confiança no processo eleitoral e nas instituições. “Não se trata aqui de ‘uma pessoa repassou uma notícia para a outra’. Trata-se de uma estrutura que incentivava parcela da população contra a Justiça Eleitoral, contra o STF”, disse.
Em seu voto, o relator também abordou o papel das chamadas milícias digitais. Segundo ele, há um novo modelo de populismo digital extremista, que opera dentro das democracias para corroer suas bases. “A denúncia, a partir das provas, demonstra que todo o modus operandi das milícias digitais no mundo todo tenta, a partir dos pilares da democracia, usurpar o poder.”
O ministro apontou ainda que o uso reiterado de ataques às urnas eletrônicas e à Justiça constitui estratégia deliberada do grupo para desestabilizar o sistema institucional: “Esses ataques, sendo repetidos, instrumentalizam essa organização criminosa para, num determinado momento, jogar a população contra os poderes constituídos.”
A ministra Cármen Lúcia acompanhou os argumentos de Moraes e destacou o impacto destrutivo da desinformação. “A mentira é um veneno político plantado socialmente”, declarou.
Com o voto do relator, a Primeira Turma iniciou a fase de julgamento do mérito da acusação, que decidirá se os sete denunciados se tornarão formalmente réus no processo.