O Supremo Tribunal Federal iniciou nesta sexta-feira (14) o julgamento sobre a continuidade das investigações a respeito das mortes do ex-deputado Rubens Paiva e de outras duas vítimas da ditadura militar. O relator, ministro Alexandre de Moraes, votou pelo reconhecimento da “repercussão geral” dos casos, permitindo que a decisão tenha aplicação em processos semelhantes.
O julgamento trata da possibilidade de aplicação da Lei da Anistia a violações de direitos humanos cometidas por agentes militares durante o regime ditatorial. Em seu voto, Moraes defendeu que a matéria envolve uma “gravíssima violação de direitos humanos que perdura por quase 50 anos” e que a repercussão geral é “indiscutível”. Ele também destacou que os casos analisados são de grande relevância para a pauta dos direitos humanos.
A repercussão geral é um mecanismo que permite que temas de alta relevância econômica, política, social ou jurídica sejam analisados pelo STF, garantindo uniformidade às decisões em processos similares. Nos três recursos extraordinários em julgamento, o Ministério Público Federal busca a responsabilização penal de agentes públicos envolvidos no desaparecimento de opositores do regime militar, sob o argumento de que os crimes configuram atos de lesa-humanidade e, portanto, não são abrangidos pela Lei da Anistia.
Entre os denunciados pelo MPF estão os militares José Antônio Nogueira Belham, Rubens Paim Sampaio, Raymundo Ronaldo Campos, Jurandir Ochsendorf e Souza, Jacy Ochsendorf e Souza, Luiz Mário Valle Correia Lima, Luiz Timótheo de Lima, Roberto Augusto de Mattos Duque Estrada, Dulene Aleixo Garcez dos Reis e Valter da Costa Jacarandá. O médico legista Harry Shibata também figura entre os acusados.
Os casos analisados envolvem o desaparecimento de Rubens Beyrodt Paiva e de Mário Alves de Souza Vieira, cujos corpos nunca foram localizados, além da morte de Helber José Gomes Goulart, cujos restos mortais foram identificados no Cemitério de Perus em 1992.
A discussão sobre a responsabilização de militares por crimes cometidos durante a ditadura ganhou novo fôlego com o lançamento do filme “Ainda Estou Aqui”, que retrata a trajetória de Eunice Paiva, viúva do ex-parlamentar, e de seus filhos após sua morte. O longa foi indicado ao Oscar 2025 nas categorias de Melhor Filme e Melhor Filme Internacional, além de render à atriz Fernanda Torres uma indicação ao prêmio de Melhor Atriz.
Rubens Paiva foi preso em casa no dia 20 de janeiro de 1971 e levado ao Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI) no Rio de Janeiro, onde foi torturado e morto. Deputado pelo Partido Trabalhista Brasileiro, teve seu mandato cassado após o golpe militar de 1964. Exilado por nove meses, retornou ao Brasil e retomou sua atividade profissional como engenheiro. Foi preso depois que militares interceptaram correspondências enviadas a ele por exilados políticos.
