O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, voltou a falar sobre a importância de regulamentar as redes sociais e responsabilizar quem comete crimes ou espalha fakes news no ambiente digital. Moraes participou de sessão temática sobre o novo Código Civil no Senado Federal, nesta quarta-feira (17).
O anteprojeto de atualização do Código Civil, revisado por uma comissão de juristas presidida pelo ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi entregue formalmente ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
O documento contém propostas de atualização que seguem decisões recorrentes tomadas por tribunais brasileiros.
Entre as inovações propostas e que ainda serão debatidas está a inclusão de uma parte específica sobre direito digital. O que, para o magistrado, é uma necessidade dos dias atuais.
“Há a necessidade da regulamentação de novas modalidades contratuais que surgiram, a questão de costumes, novas relações familiares, novas modalidades de se tratar nas questões do direito de família e sucessões, a tecnologia, a inteligência artificial, novas formas de responsabilidade civil. Isso é importantíssimo”, disse o ministro no Senado Federal.
