O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou as medidas cautelares impostas ao presidente do PL, Valdemar Costa Neto, permitindo que ele volte a manter contato com o ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão foi tomada nesta terça-feira (11) em resposta a um pedido da defesa de Valdemar.
A restrição de comunicação entre os dois havia sido determinada em fevereiro de 2024 no âmbito do inquérito que investiga uma tentativa de golpe de Estado. Embora Valdemar tenha sido indiciado pela Polícia Federal, a Procuradoria-Geral da República (PGR) não apresentou denúncia contra ele, o que levou ao pedido de revogação das medidas.
Além da liberação para se comunicar com Bolsonaro e outros investigados, Moraes também retirou outras restrições. Com a decisão, Valdemar poderá recuperar seu passaporte e viajar ao exterior, participar de cerimônias e eventos relacionados às Forças Armadas e às forças de segurança, além de receber de volta relógios de luxo, valores e outros bens apreendidos pela Polícia Federal.
Na decisão, Moraes justificou que, apesar do indiciamento, a ausência de denúncia da PGR afastou a necessidade de manter as medidas cautelares. “Embora o investigado tenha sido indiciado no relatório final apresentado pela autoridade policial, a PGR não denunciou o investigado, razão pela qual, em relação a ele, não estão mais presentes os requisitos necessários à manutenção das medidas cautelares anteriormente impostas”, afirmou.
