O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou que o ex-presidente Jair Bolsonaro preste depoimento à Polícia Federal em até dez dias. A decisão foi tomada no inquérito que investiga a suposta atuação do deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) contra o Judiciário brasileiro nos Estados Unidos.
Moraes seguiu argumento da PGR ao afirmar que Jair Bolsonaro é “responsável financeiro” pela manutenção do filho no exterior e que seria “diretamente beneficiado pela conduta” sob apuração.
DEPOIMENTOS DETERMINADOS
Além de Jair Bolsonaro, Moraes determinou as oitivas do próprio Eduardo e do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), autor de uma representação criminal anterior sobre o tema. No caso de Eduardo, o ministro autorizou que ele preste esclarecimentos por escrito.
Moraes também ordenou que a PF monitore e preserve conteúdos das redes sociais de Eduardo relacionados aos fatos investigados.
INVESTIGAÇÃO ABERTA A PEDIDO DA PGR
A PGR pediu ao STF a abertura de inquérito contra Eduardo Bolsonaro por atuação supostamente intimidatória nos EUA com o objetivo de influenciar o julgamento da ação penal contra Jair Bolsonaro, acusado de tentativa de golpe de Estado. Outras 30 pessoas também são rés.
Segundo o relator, há indícios da prática dos crimes de:
- coação no curso do processo;
- obstrução de investigação de organização criminosa;
- abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
POSICIONAMENTO DE EDUARDO
Nas redes sociais, Eduardo Bolsonaro afirmou que a PGR atua com viés político e que não há mudança de conduta de sua parte. Disse ainda que decidiu permanecer nos EUA para exercer com mais liberdade a “defesa das liberdades dos brasileiros”.
O deputado está licenciado desde março, quando alegou que se dedicaria a denunciar violações de direitos humanos e atuar pelo “resgate de liberdades perdidas” no Brasil. Ele também mencionou como justificativas as prisões de Filipe Martins, Anderson Torres e Silvinei Vasques, além do julgamento do ex-presidente.
REPRESENTAÇÃO ANTERIOR
No fim de fevereiro, os deputados petistas Lindbergh Farias e Rogério Correia apresentaram representação contra Eduardo à PGR, pedindo inclusive a apreensão de seu passaporte. O procurador-geral Paulo Gonet foi contra a medida, e Moraes arquivou o pedido à época.
