O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), multou o blogueiro Allan dos Santos em R$ 15 mil por dia pelo uso contínuo das redes sociais.
De acordo com o magistrado, Allan descumpriu medidas cautelares impostas por ele anteriormente, que proibiam a utilização de plataformas digais como YouTube, Instagram, X (antigo Twitter) e Facebook. A multa deve ser aplicada enquanto o descumprimento continuar.
O despacho foi assinado em 19 de março e publicado no sistema de consulta processual do STF nesta sexta-feira (4).
“Diante de todo o exposto, CONDENO o investigado ALLAN LOPES DOS SANTOS, em caráter complementar e integrativo às decisões proferidas nesses autos, em MULTA de R$ 15.000,00 (quinze mil reais)”, sentenciou Moraes.
No documento enviado à Procuradoria-Geral da República (PGR) para manifestação, Moraes cita as 37 decisões assinadas por ele que determinaram o bloqueio dos perfis de Allan também no Telegram, TikTok, OnlyFans e Rumble.
Segundo ele, a decisão foi tomada “em razão de o investigado ter se utilizado do alcance de seus perfis nos aplicativos como parte da estrutura destinada à propagação de ataques ao Estado Democrático de Direito, ao Supremo Tribunal Federal, ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Senado Federal”, além de “autoridades vinculadas a esses órgãos”.
Contudo, o blogueiro — que hoje mora nos Estados Unidos — teria violado as ordens do STF e publicado no X, com o que seriam “publicações de conteúdo ilícito”.
