O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por 5 votos a 2, condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro por abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação devido a uma reunião que ele realizou com embaixadores. Essa condenação torna Bolsonaro inelegível até 2030. O presidente do TSE, Alexandre de Moraes, foi o último ministro a votar e manifestou sua posição contrária ao ex-presidente.
Durante a leitura de seu voto, Moraes enfatizou que a Justiça Eleitoral não pode ignorar os fatos ocorridos e ressaltou que a reunião de Bolsonaro teve como objetivo conquistar votos por meio de um mecanismo questionável. O ministro também afirmou que a decisão do TSE não representa uma inovação, mas sim a reafirmação da postura da Corte Eleitoral em relação a casos similares.
Moraes destacou que a Justiça Eleitoral deixou claro que não tolerará extremismo criminoso que atente contra os poderes do Estado, notícias fraudulentas ou desinformação destinadas a enganar os eleitores sobre fraudes nas eleições e no sistema eleitoral. Ele ressaltou que nenhum pré-candidato, incluindo Bolsonaro, poderia alegar desconhecimento dessas premissas estabelecidas para as eleições de 2022.
Ao se referir à reunião em questão, Moraes classificou-a como um “monólogo eleitoreiro” realizado por Bolsonaro, faltando apenas dois meses e meio para o primeiro turno das eleições. Ele afirmou que a pauta da reunião era instigar o eleitorado e os eleitores indecisos contra o sistema eleitoral, a Justiça Eleitoral e as urnas eletrônicas.
Moraes também refutou o argumento de que a reunião não teria impacto eleitoral positivo para Bolsonaro, uma vez que se tratava de embaixadores estrangeiros que não poderiam votar nas eleições brasileiras. Ele destacou que a intenção era que a TV Brasil divulgasse o evento e que a máquina de desinformação das redes sociais multiplicasse a manipulação, a fim de alcançar diretamente o eleitorado.
Durante seu voto, Moraes citou trechos da fala de Bolsonaro na reunião e os classificou como “mentiras”. O ministro ressaltou que o então presidente atacou a integridade do processo eleitoral que o elegeu há 40 anos.
O presidente do TSE reforçou seu voto de condenação ao considerar que Bolsonaro, ao utilizar recursos públicos, a estrutura do Palácio da Alvorada e a TV pública, cometeu abuso de poder. Além disso, ele argumentou que o ex-presidente utilizou esses meios para disseminar informações inadequadas pelas redes sociais, caracterizando o uso indevido dos meios de comunicação.
O processo em questão, uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral, foi iniciado pelo PDT, que questionou a reunião de Bolsonaro com embaixadores no Palácio da Alvorada em julho de 2022.
Durante a reunião, transmitida ao vivo pela TV Brasil, Bolsonaro fez críticas aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e colocou em dúvida a lisura das eleições presidenciais de 2018.
O abuso de poder político pelo qual Bolsonaro foi condenado é uma conduta ilegal praticada durante a campanha eleitoral, na qual o acusado se utiliza de sua posição para influenciar o eleitor. A punição para esse tipo de ilícito é a inelegibilidade por oito anos, período durante o qual o político não pode concorrer a cargos eletivos.
O PDT também alegou que houve uso indevido dos meios de comunicação devido à transmissão do discurso da reunião pela TV Brasil, uma empresa controlada pelo governo, e pelas redes sociais. O processo envolveu a coleta de provas e depoimentos de testemunhas, sendo um procedimento mais complexo dentro do contexto eleitoral.
