O entendimento da maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a Constituição Federal não autoriza intervenção militar deve ser divulgado em organizações militares como quartéis, escolas de formação e de aperfeiçoamento.
A avaliação consta nos votos do decano da Corte, ministro Gilmar Mendes e do recém-chegado Flávio Dino.
Ao fim do julgamento, para estes dois ministros, além da Advocacia Geral da União, também o ministério da Defesa precisa ser notificado do que a decisão diz exatamente.
O objetivo é de que não restem dúvidas no meio militar, tanto para os atuais oficiais quanto para quem esteja chegando.
“A notificação visa expungir desinformações que alcançaram alguns membros das Forças Armadas – com efeitos práticos escassos, mas merecedores de máxima atenção pelo elevado potencial deletério à Pátria”, disse Dino, ao incluir esta ressalva no julgamento.
O placar está seis a zero para interpretação de que não há possibilidade de “intervenção militar constitucional”. A corte tem até 8 de abril para concluir a votação. As informações são da CNN.
