O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu arquivar um inquérito que fazia parte dos desdobramentos da Operação Lava Jato e envolvia o senador Renan Calheiros (MDB-AL). A determinação ocorreu nesta terça-feira (20) e estava relacionada a supostos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
A decisão de Fachin atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que alegou não possuir provas contra o senador e nem novas linhas de investigação a serem desenvolvidas.
O inquérito foi instaurado em 2020 e tinha como objetivo investigar o possível recebimento de propina no contexto de contratações fraudulentas em contratos celebrados pela Transpetro, relacionados à construção do Estaleiro Rio Tietê.
Em sua manifestação ao STF, a PGR afirmou que as investigações não conseguiram reunir elementos que comprovassem as alegações feitas por colaboradores de que as negociações envolvendo o Estaleiro teriam incluído acordos de pagamento de propina para o ex-presidente da Transpetro, Sergio Machado, e políticos, incluindo Renan Calheiros. Esses acordos supostamente envolveriam a entrega de dinheiro em espécie e contribuições para campanhas eleitorais.
“Apesar dos relatos dos colaboradores, não foram apresentados elementos que comprovassem uma ligação direta entre os supostos pagamentos de propina e o parlamentar Renan Calheiros”, afirmou o Ministério Público.
Segundo a Procuradoria, “nenhum dos colaboradores conseguiu, de fato, corroborar suas respectivas versões, uma vez que não há elementos suficientes nos autos para confirmá-las”.
Fachin justificou o arquivamento como uma medida que está em conformidade com as garantias constitucionais dos investigados, uma vez que a Procuradoria não identificou possibilidades de avançar com novas diligências. Além disso, ressaltou que as delações premiadas são apenas meios para obtenção de provas.
“No presente contexto, revelou-se insuficiente o conteúdo das declarações prestadas pelos colaboradores, mesmo quando confrontadas com as diligências realizadas pela polícia, para confirmar, ainda que de maneira precária, o envolvimento dos investigados na hipótese apresentada neste inquérito”, escreveu o ministro em sua decisão.
