O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Benedito Gonçalves, determinou nesta segunda-feira (10) que uma ação contra a deputada Carla Zambelli (PL-SP), que pode resultar em sua inelegibilidade, seja encaminhada à Justiça Eleitoral de São Paulo.
Na ação, os deputados Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Glauber Braga (PSOL-RJ) acusam Zambelli de disseminar informações falsas sobre o sistema de votação.
Como corregedor-geral eleitoral, cabe a Gonçalves analisar as chamadas ações de investigação judicial eleitoral, que podem resultar na exclusão de políticos das eleições por até 8 anos.
A defesa de Zambelli havia solicitado que o caso fosse tratado pelo TSE, argumentando que havia conexão com outro processo no qual a parlamentar também é acusada.
Nesse outro processo, que já está em andamento no TSE, a campanha do presidente Lula e outros partidos acusam o ex-presidente Jair Bolsonaro e um grupo de apoiadores de promover um “ecossistema de desinformação” com o objetivo de influenciar o processo eleitoral.
No entanto, o ministro entendeu que não é possível reunir os dois temas, pois a competência para o caso envolvendo as duas deputadas é do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. Assim, a ação será conduzida pela Corregedoria Regional Eleitoral.
“O órgão competente para processar essa ação é a Corregedoria Regional Eleitoral de São Paulo, uma vez que as deputadas federais, eleitas por aquele estado, são partes envolvidas no caso, no qual se discute um suposto abuso de poder que teria afetado a eleição da investigada”, afirmou o ministro.
Gonçalves também ressaltou que a união de processos deve ser feita de forma racional. Portanto, não há justificativa para concentrar processos semelhantes de todos os estados no TSE, o que poderia atrasar a tramitação das ações relacionadas às eleições presidenciais.
“É importante lembrar que a reunião de processos é uma medida que visa à racionalidade processual. Nesse sentido, não há justificativa para concentrar, na Corregedoria-Geral Eleitoral, todas as ações propostas em diferentes estados da federação sobre fatos semelhantes, o que prejudicaria o andamento rápido das ações relacionadas ao pleito presidencial”, completou o ministro.
