O ministro Marco Buzzi do STJ participou, nesta terça-feira (12), da assinatura de um acordo de cooperação técnica entre o CNJ e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, voltado para a prevenção do superendividamento. A cerimônia ocorreu no Plenário do Conselho.
Buzzi liderou o Grupo de Trabalho do CNJ responsável pelo tema, buscando soluções para os conflitos financeiros de famílias superendividadas, incluindo a implantação de 1.657 núcleos do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc).
O ministro destacou que entre 73% e 78% das famílias economicamente ativas no Brasil estão endividadas, mesmo sem restrições de crédito. Ele enfatizou que o programa visa alcançar tanto o consumidor médio quanto as camadas mais vulneráveis da população, além de fortalecer o setor produtivo.
O acordo prevê a realização de cursos para capacitar mediadores que atuarão nos Cejuscs em todo o país, especializados em prevenção e tratamento do superendividamento, conforme estabelecido pela Lei 14.181/2021.
Esse sistema permanente de prevenção e tratamento do superendividamento será uma importante ferramenta para evitar que consumidores enfrentem situações de endividamento excessivo. Ele incluirá medidas de educação financeira, orientações e acompanhamento especializado, com o objetivo de promover maior conhecimento e conscientização sobre o uso responsável do crédito.
Os Cejuscs, espaços de mediação do Poder Judiciário presentes em todo o país, contarão com profissionais capacitados em mediação de conflitos de crédito, que atuarão na prevenção de litígios relacionados ao superendividamento e ao consumo de crédito, tanto durante processos judiciais quanto fora deles.
