O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou os pedidos do prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), e do deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ), para arquivar o inquérito que os investiga por suspeitas de recebimento de caixa dois da Odebrecht durante a campanha de 2014. A investigação teve início em 2017, após delações de ex-executivos da empreiteira no âmbito da Operação Lava Jato. Ambos negam as acusações.
A Polícia Federal (PF) ganhou um prazo adicional de 60 dias para concluir o inquérito e apresentar seu relatório final, com o apoio da Procuradoria-Geral da República (PGR), que defendeu a prorrogação.
As defesas de Paes e Pedro Paulo argumentaram ao STF que a investigação se estende por anos e solicitaram o arquivamento devido ao excesso de prazo.
Na sua decisão, André Mendonça reconheceu que a “prorrogação desnecessária” de inquéritos criminais causa “verdadeiro constrangimento ilegal” aos investigados. Contudo, o ministro considerou que o caso possui “características específicas” que retardaram o desfecho, mencionando a mudança de relatoria após a aposentadoria do ministro Marco Aurélio Mello e o considerável volume de recursos apresentados pela defesa.
“Muita da demora no andamento do presente inquérito deve-se a particularidades do caso, incluindo recursos defensivos, a substituição do relator e o tempo decorrido para manifestações judiciais e da PGR, em decorrência do grande volume de processos, não se podendo falar em uma investigação policial efetiva sem fim ou em veleidade infundada dos órgãos acusadores”, escreveu Mendonça.
A decisão estabelece, no entanto, que esta será a última prorrogação do caso.
