O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou na sexta-feira (2) o julgamento da ação que decidirá a titularidade da marca “iPhone” no Brasil. A empresa brasileira Gradiente e a Apple estão envolvidas em uma disputa judicial há 11 anos. Até o momento, apenas o relator do caso, ministro Dias Toffoli, apresentou seu voto. Em um documento de 30 páginas, o ministro acolheu o pedido da Gradiente e reformou a decisão de segunda instância, que havia dado vitória à Apple.
“No Brasil, não se pode atribuir ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) ou à Gradiente, que fez o pedido em 2000, qualquer ilegalidade em relação ao registro da expressão ‘Gradiente iPhone’ como marca”, escreveu Dias Toffoli em seu voto.
Em 2000, a fabricante brasileira Gradiente solicitou o registro da marca “Gradiente iPhone” junto ao INPI. No entanto, o processo só foi concluído em 2008. Durante esse período, em 2007, a Apple lançou o primeiro iPhone nos Estados Unidos.
A empresa americana argumentou ao longo do processo que a concorrente poderia usar apenas a expressão completa “Gradiente iPhone”, mas não o termo isoladamente.
Dias Toffoli discordou dessa interpretação. Segundo ele, não é legítimo “privilegiar uma empresa estrangeira, com grande poder econômico, flexibilizando as regras de registro de marca no Brasil em detrimento daquela que ocupou esse espaço de boa-fé em primeiro lugar, o que não atende aos princípios constitucionais mencionados”.
No voto, o ministro também destacou que, no sistema brasileiro de direitos de propriedade industrial, a precedência do pedido de registro de marca não é afetada pelo uso do “mesmo sinal distintivo” por terceiros no exterior.
O julgamento continuará até o dia 12. A ação está sendo analisada no plenário virtual, onde os ministros votam sem debater o tema.
