Na sessão plenária desta quinta-feira (17), a vice-presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, parabenizou o ministro Alexandre de Moraes pela condução dos trabalhos durante o primeiro ano de gestão à frente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O magistrado assumiu a Presidência da Corte em 16 de agosto de 2022.
“Somos todos brasileiros gratos pelo enorme e competente esforço que Vossa Excelência tem feito. Tem sido um trabalho hercúleo, de que somos todos testemunhas, do que vem fazendo em benefício do Brasil e da democracia brasileira – que precisa ser cuidada. Em nome do Tribunal quero agradecer pelo trabalho feito, acho que a democracia brasileira deve muito ao empenho de Vossa Excelência.”
Assista ao vídeo no canal do TSE.
O vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet Branco, reforçou os cumprimentos. “O Ministério Público reconhece o importante trabalho em favor da democracia, da correção, da disputa eleitoral, em favor do respeito à vontade livremente formada dos eleitores. Vossa Excelência entra na história como um presidente que levou adiante uma das mais difíceis disputas eleitorais com hombridade, seriedade, coerência e, sobretudo, com os olhos sempre voltados para o valor democrático que é a tônica da Constituição sob a qual vivemos”.
Enfrentamento à desinformação e defesa da democracia
Em um ano de gestão, o ministro Alexandre de Moraes tem se dedicado ao enfrentamento da desinformação, definida por ele como mecanismo corrosivo da democracia que as instituições que visam preservar o Estado Democrático de Direito precisam combater.
Em exposição recente sobre o tema, durante participação no encontro internacional “Integridade da Informação e Confiança nas Eleições”, promovido pelo TSE em parceria com a International Foundation for Electoral Systems (Ifes), Moraes relembrou que, nas últimas três eleições – duas gerais e uma municipal –, o país enfrentou um ataque maciço de notícias fraudulentas e crimes eleitorais travestidos de falsa liberdade de expressão, por meio das redes sociais. E que, diante disso, foi preciso inovar a atuação para defender a lisura dos pleitos diante da agressão inédita.
Empossado com o desafio principal de conduzir as Eleições 2022, Moraes enfrentou situações adversas em meio à campanha eleitoral e conduziu de forma firme e contundente as ações do Tribunal.
Moraes afirmou por algumas vezes, ao longo deste primeiro ano de gestão, que a tentativa de desacreditar o sistema eleitoral faz parte de uma estratégia extremista de ataque ao regime democrático, também observada em outros países. No encerramento do ano judiciário, em dezembro, ele destacou a forte atuação do TSE para garantir a realização das eleições.
“A Corte se mostrou unida, independentemente das divergências de opinião, e isso faz parte de um órgão colegiado. O Tribunal Superior Eleitoral, com eficácia, com rapidez e extrema celeridade, soube cumprir a sua competência, a realização das eleições e o julgamento dos casos relacionados às candidaturas e de inelegibilidade. Com êxito, o Tribunal da Democracia realizou as eleições e a diplomação dos vencedores.”
De acordo com o próprio ministro, “as tentativas de colocar em xeque a eficiência das urnas eletrônicas e do trabalho executado pela Justiça Eleitoral significa duvidar da própria democracia brasileira”.
Em março deste ano, durante reunião com representantes de plataformas digitais e redes sociais, o TSE criou um grupo de trabalho para fortalecer o combate à desinformação.
Como resultado dessa iniciativa, de forma conjunta, diversas propostas contra discursos de ódio e atentados ao Estado Democrático de Direito nas redes sociais foram elaboradas e entregues por Moraes no mês seguinte aos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, dentro do Projeto de Lei n° 2.630/2020, que trata da regulação das plataformas digitais e do combate às fake news.
Números
As Eleições 2022 ficaram marcadas como o maior pleito da história brasileira até aqui. Ao todo, foram mais de 156 milhões de eleitoras e eleitores aptos a votar no Brasil e exterior. Desse número, 118 milhões de pessoas contavam com identificação biométrica, o que corresponde a 75,5% de todo o eleitorado.
Outro fato chamou a atenção: pela primeira vez nas últimas cinco eleições, houve mais votos no segundo turno do que no primeiro, também com índice de abstenção menor. “Isso só mostra a confiança do eleitorado no sistema eleitoral, nas urnas eletrônicas e, mais importante, a confiança na democracia, nas eleições e na escolha periódica de seus representantes. É motivo de orgulho nacional, num país que é quarta democracia em número de eleitores, conseguirmos terminar a eleição às 17h, e às 19h50 divulgarmos o resultado”, declarou Moraes.
Posicionamentos que marcaram o período
Entre as medidas adotadas nas Eleições 2022, destacam-se posicionamentos necessários como a decisão do Plenário que proibiu o uso e o transporte de armas no dia da votação para garantir a paz nas eleições; o combate ao assédio eleitoral; e o recolhimento dos celulares pelos mesários antes de eleitoras e eleitores se encaminharem à cabine de votação.
Foi também na gestão do ministro Alexandre de Moraes que a Justiça Eleitoral aprovou a resolução que trata do apoio da Justiça Eleitoral às eleições de membros do Conselho Tutelar em todo o território nacional, que ocorrerá em outubro de 2023.
Julgamentos
Nos primeiros dois semestres de gestão do ministro, o TSE julgou 2.504 processos, sendo 1.528 em 2022 e outros 976 entre fevereiro e junho deste ano. Segundo os números apresentados por Moraes no encerramento do primeiro semestre forense de 2023, o acervo processual atual do TSE é de 5.732 processos, dos quais 1.303 estão conclusos aos relatores.
Inclusão e representatividade
Os direitos dos povos indígenas, das mulheres e de representantes dos movimentos LGBTI também foram objeto de preocupação e debates durante o primeiro ano da gestão de Moraes. Em maio de 2023, uma comissão formada por parlamentares, advogados e representantes dos movimentos LGBTI se reuniu com o presidente para reivindicar a inclusão de informações sobre orientação sexual e identidade de gênero nos cadastros de eleitores e de candidatos.
As mulheres foram o tema central de dois grandes eventos promovidos pelo TSE: em novembro, o projeto “Diálogos Democráticos” realizou o evento “TSE Diálogos Democráticos: Mulheres e formação política”. Já em março, em comemoração pelo Dia Internacional da Mulher, a Corte Eleitoral recebeu a visita da professora e filósofa francesa Gisèle Szczyglak, para a palestra “Mulheres em posição de liderança: uma questão de equidade”.
Em novembro do ano passado, o ministro realizou a abertura do Encontro Democracia e Consciência Antirracista na Justiça Eleitoral, em comemoração do Dia da Consciência Negra. Na ocasião, Moraes destacou que o TSE tem avançado na tentativa de diminuir o racismo estrutural em várias áreas da sociedade.
No mês de abril, uma série de atividades marcou o “Abril Indígena da Justiça Eleitoral”, que trouxe reflexões sobre a participação dos povos tradicionais na política brasileira. Painéis temáticos e a exposição fotográfica “Eleições e Povos Indígenas” fizeram parte das ações comemorativas da Corte em alusão ao Dia dos Povos Indígenas. “O ineditismo de uma mostra sobre a temática indígena reforça o empenho da Justiça Eleitoral para garantir a inclusão e a participação dos povos originários em todo o processo eleitoral brasileiro”, afirmou Moraes no dia do lançamento da exposição, em 18 de abril.
