As mineradoras Samarco, Vale e BHP Billiton encaminharam ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de homologação imediata do acordo de repactuação da tragédia de Mariana, que completa nove anos nesta terça. O termo, assinado em 25 de outubro, envolve as empresas, a União, os Estados de Minas Gerais e Espírito Santo, além de representantes das comunidades atingidas.
O valor previsto é de R$ 170 bilhões para reparações, projetos e obras na bacia do Rio Doce, dos quais R$ 38 bilhões já foram investidos, e o restante será desembolsado nos próximos anos
Na semana anterior, um grupo de advogados solicitou que a homologação fosse suspensa até que representantes de povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais da bacia do Rio Doce fossem consultados. Em resposta, as mineradoras argumentaram que o processo já incluiu audiências com a Funai, o Ministério dos Povos Indígenas, o Ministério de Igualdade Racial e a Fundação Cultural Palmares.
As empresas defendem que esses grupos tradicionais participaram das negociações, destacando que o acordo foi construído para assegurar a “participação efetiva” dessas comunidades. “Os pleitos das comunidades foram considerados nas negociações para a repactuação pelas instituições de Justiça e demais órgãos do poder público”, afirmam as mineradoras.
A tragédia na Barragem de Fundão deixou 19 mortos e segue como um marco de debate sobre reparação. A discussão do acordo vinha sendo conduzida pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), mas foi transferida ao STF diante de impasses que poderiam prolongar o processo judicial.
Conforme o acordo, R$ 40,7 bilhões serão destinados em indenizações de R$ 35 mil para a população geral atingida e de R$ 95 mil para pescadores e agricultores. Além disso, cerca de 20 mil pessoas que ficaram sem água após a tragédia em 2015 devem receber R$ 13 mil em indenização por “dano água”.
Em nota, a assessoria da BHP afirmou que a empresa e a Vale “sempre estiveram comprometidas em apoiar a empresa a fazer o que é certo para as pessoas, as comunidades, as organizações e o meio ambiente brasileiro atingido pelo rompimento da barragem” e definiu a assinatura do acordo como um “reflexo importante” do comprometimento.
