O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, por unanimidade, condenar a rede Arcos Dourados, maior franqueadora do McDonald’s no Brasil, a pagar uma multa de R$ 2 milhões em danos morais coletivos por empregar menores em cargos perigosos.
Segundo o acórdão, a rede de fast food deixava funcionários adolescentes operarem chapas e fritadeiras e realizarem limpeza de áreas de atendimento e coleta de lixo nas lanchonetes em Curitiba, no Paraná.
A ação foi levada ao TST pelo Ministério Público do Trabalho do Paraná depois que o Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-PR) isentou o McDonald’s pela companhia ter alegado que os funcionários usavam equipamentos de proteção para realizar funções.
Os ministros do TST determinaram à Arcos Dourados que se abstenha de exigir dos trabalhadores menores de idade a execução de uma série de serviços, como limpeza e operação de chapas e fritadeiras, limpeza de área de atendimento, coleta de lixo e resíduos, limpeza de sanitários e vestiários destinados a clientes e/ou funcionários e coleta de lixo e resíduos de sanitários destinados a clientes e/ou funcionários.
“Uma vez reconhecido que a atividade pode causar riscos à saúde do trabalhador adolescente, fica a empresa automaticamente impedida de submetê-lo à execução desta atividade. Diferentemente da compreensão adotada pelo TRT, o menor adolescente não deve trabalhar em condições que ofereçam qualquer risco à sua saúde, integridade física e moral, ainda que sejam oferecidos os equipamentos de proteção individual”, registrou o TST.
Com a publicação do acórdão no último dia 30, a Arcos Dourados tem obrigação de cumprir a ordem do TST no prazo de 15 dias. Caso não siga os comandos judiciais, a rede pode ser multada em R$ 1 mil por dia, por estabelecimento – o teto da sanção é de R$ 5 milhões. Ainda cabe recurso da decisão.
