O Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina (TRT-SC) realizará uma audiência de conciliação entre Luciano Hang, dono das lojas Havan, e o Ministério Público do Trabalho (MPT) para discutir a multa de R$ 85 milhões imposta ao empresário. A penalidade decorre de condenação em janeiro de 2024, por práticas de coação eleitoral durante a campanha presidencial de 2018, quando Hang teria pressionado funcionários a votar em Jair Bolsonaro.
A ação foi originalmente movida pelo MPT e julgada pela 7ª Vara do Trabalho de Florianópolis, sob responsabilidade do juiz Alberto Pereira de Castro. Hang foi acusado de ameaçar demitir colaboradores caso Fernando Haddad, adversário de Bolsonaro, fosse eleito.
A sentença se baseou, entre outras evidências, em um vídeo de 1º de outubro de 2018, no qual o empresário, durante uma reunião, teria feito declarações intimidatórias. No registro, Hang questiona: “Você está preparado para sair da Havan? Você está preparado para ganhar a conta da Havan? […] Já imaginou que tudo isso pode acabar no dia 7 de outubro? E que a Havan pode um dia fechar as portas e demitir os 15 mil colaboradores?”.
Na decisão, o juiz Alberto Pereira de Castro destacou que “não cabe ao empregador, no ambiente de trabalho de seus empregados, promover atos políticos em favor ou desfavor de candidatos ou agremiações”. A sentença determinou o pagamento de R$ 1 milhão por dano moral coletivo, além de R$ 1 mil por dano moral individual para cada funcionário da Havan que possuía vínculo até 1º de outubro de 2018.
A defesa de Hang argumentou na época que as manifestações tinham relação com o momento político brasileiro e não constituíam coação eleitoral. Alegou ainda que o uniforme verde e amarelo citado no processo foi confeccionado em janeiro de 2018, antes da campanha eleitoral, em referência à Copa do Mundo daquele ano.
Após a condenação, tanto o empresário quanto o MPT recorreram da decisão. O processo foi distribuído para a desembargadora Mari Eleda Migliorini, que propôs a tentativa de conciliação. A data da audiência será definida nos próximos dias.
