O Ministério da Justiça e Segurança Pública informou nesta quarta-feira (13) que os procuradores da Lava Jato, de fato, solicitaram em 2016 um acordo de cooperação internacional com a Suíça para investigar possível pagamento de propina no exterior pela empreiteira Odebrecht.
Na última semana, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli usou a suposta falta de acordo formal como um dos motivos para anular as provas obtidas pela Lava Jato a partir do acordo de leniência da Odebrecht.
A Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR) recorreu da decisão de Toffoli – e, na argumentação do recurso, contestou esse ponto ao afirmar que havia, sim, um pedido formal.
Nesta quarta, o Ministério da Justiça informou que encontrou o documento, mas só depois dos novos dados trazidos pela ANPR no recurso.
Segundo o ofício enviado pelo ministério ao STF, a equipe técnica primeiro procurou registros desse pedido em 2014 e em 2017, no âmbito de uma ação penal específica indicada por Dias Toffoli.
Em seguida, após receber o questionamento da ANPR, o governo fez nova busca e encontrou o pedido de cooperação internacional datado de 2016 e feito em outro processo.
O ministro da Justiça, Flávio Dino, comentou esse achado na quarta. Segundo ele, ainda há questionamentos sobre a legalidade do acordo de cooperação firmado pela Lava Jato com autoridades suíças.
“Posteriormente, vieram outras informações, e foi verificado que a cooperação não foi [firmada] em 2016, foi em 2017. E essa foi uma das razões pelas quais houve essa pesquisa complementar. E aí nós temos a seguinte situação: provas foram obtidas sem a cooperação jurídica internacional regular, antes, foram usadas antes e posteriormente. Ou seja, no ano de 2017, um ano depois do uso das provas, é que houve a cooperação. Então, esse é o fato que nós temos: uma cooperação posterior é legal ou ilegal? O ministro Toffoli deve emitir uma decisão complementar sobre isso e nos cabe aguardar.”
