A posse e o decreto de nomeação da primeira-dama e ex-deputada estadual do Amapá, Marília Góes, ao cargo de conselheira do TCE (Tribunal de Contas do Estado) foram suspensos, nesta quinta-feira (3), pelo Tribunal de Justiça do Amapá. A decisão liminar aponta indícios de nepotismo em relação à suposta atuação do marido, o governador Waldez Góes (PDT), para a indicação realizada pela Alap (Assembleia Legislativa do Amapá).
A juíza Alaíde Maria de Paula, da 4ª Vara Cível de Macapá, também cita que a “nomeação de cônjuge para cargo público é prática vedada” e que a norma deve ser observada pelo judiciário e pela administração pública. A decisão ainda cabe recurso. Se confirmada no cargo, uma das funções de Marília como conselheira será a de analisar as contas do governo estadual, atualmente comandado pela quarta vez pelo marido.
Marília tomou posse no cargo em 25 de fevereiro. Quatro dias antes, o TCE encaminhou um ofício à Alap para informar a vacância do cargo, anteriormente ocupado por Júlio Miranda, que se aposentou compulsoriamente. A votação que indicou o nome de Marília Góes foi aberta e ocorreu em uma sessão online, em 24 de fevereiro. Dos 24 deputados da Casa, 18 votaram a favor da indicação.
A nomeação foi publicada por meio de um decreto assinado pelo vice-governador Jaime Nunes (Pros) e não pelo esposo de Marília, o governador Waldez Góes. Mesmo assim, para a juíza, isso “não descaracteriza suposta prática de nepotismo”.
A Alap informou que não foi notificada sobre a decisão e que, após tomar ciência dos autos, irá se posicionar sobre o caso. Procurados, o TCE e o governo estadual ainda não se manifestaram.
