A ação judicial que permitia a empresa 123 Milhas realizar a recuperação judicial foi suspensa pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A decisão é da 21ª Câmara Cível Especializada de Belo Horizonte.
A decisão, assinada pelo desembargador Alexandre Victor de Carvalho, tem caráter de urgência e é válida até que a empresa consiga as garantias necessárias para seguir com o processo de recuperação judicial.
As dívidas da plataforma de turismo chegam a R$ 2,3 bilhões. O pedido de suspensão foi feito pelo Banco do Brasil, o maior credor da empresa, com R$ 97,1 milhões a receber.
Em nota, a 123milhas informou que “o deferimento do pedido de recuperação judicial e todos os seus efeitos seguem vigentes” e que a decisão do tribunal deixa claro que “fica mantido o período de blindagem concedido pelo juízo singular.”
De acordo com a empresa, “a decisão da 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais apenas suspendeu a tramitação do processo da recuperação judicial em primeira instância, até que seja concluída perícia designada pelo desembargador.”
De fato, nada muda em relação às cobranças sobre a 123milhas. “Nada obstante, considerando que o ativo declarado de uma das empresas gira em torno de R$ 27 milhões, enquanto o passivo declarado é de aproximadamente R$ 1,6 bilhão, afigura-se necessária a manutenção do período de blindagem (stay period), sejam das ações ordinárias ou execução dos eventuais credores da recuperação judicial, nos exatos termos da decisão singular”, informa a decisão do juiz desembargador Alexandre Victor de Carvalho.
