A Justiça de Minas Gerais suspendeu, na segunda-feira (25/9), o pagamento de indenização de R$ 20 milhões em danos coletivos por parte da Meta, empresa dona do Facebook, Instagram e Whatsapp, por vazamento de dados.
Segundo o entendimento do juiz Geraldo David Camargo, da 29ª Vara Cível de Belo Horizonte, a suspensão é até que o processo seja analisado pela 2ª Instância pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a fim de evitar que outros usuários entrassem com pedidos de pagamento, antes mesmo que o processo transitasse em julgado.
“Ficam acolhidos em parte ambos os embargos de declaração, para os os termos e motivações de fundamentos acima, que integram este dispositivo de sentença em embargos de declaração, com efeito infringente. Fica ainda dado efeito suspensivo a este feito até que o eg. TJMG receba o recurso e declare seu efetivo efeito, para se evitar pedido prematuro de cumprimento de sentença, sendo que neste ponto e nestes autos se tentou criar verdadeiro caos processual neste feito, com pedido de execução dentro dos próprios autos, olvidando-se a natureza coletiva da ACP”, afirmou o juiz.
