O TJ do Rio, em decisão do desembargador Maldonado de Carvalho, da última segunda, 13, restaurou a decisão de primeira instância que fixava em R$ 115 milhões o valor a ser pago pela Americanas aos administradores de sua recuperação judicial, iniciada em janeiro. Os honorários são equivalentes a 0,23% do passivo total da varejista.
O novo entendimento da Corte também determinou ainda o pagamento imediato de R$ 4,2 milhões aos escritórios Zveiter Advocacia e Preserva Ação, responsáveis pela condução dos trabalhos. O montante é referente a parcelas vencidas em julho, agosto e setembro.
A decisão de Carvalho altera um entendimento anterior, da 13ª Câmara de Direito Privado que, em outubro, havia acolhido um pedido do MP do Rio para diminuir o percentual dos honorários, sob a alegação de que eles estariam num patamar acima do que as possibilidades da Americanas, em meio à crise deflagrada na empresa há dez meses.
A promotoria vinha pedindo que houvesse um teto de R$ 100 mi para o pagamento. No mês passado, a 13ª Câmara havia decidido realizar oitivas com a Americanas, os administradores, os credores e o MP antes de fixar o valor, abaixo dos R$ 115 mi. Agora, no entanto, o orçamento original foi restaurado.
